Espírito Santo institui novo Pacto Estadual de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e mira feminicídio zero até 2028

Documento prevê 124 ações distribuídas em oito eixos e amplia rede de proteção com foco em justiça, prevenção e combate às múltiplas violências

O Espírito Santo deu um novo o no enfrentamento às violências de gênero. Nesta segunda-feira (2), o governador Renato Casagrande assinou o decreto que institui o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio, durante cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória. A meta é clara e ambiciosa: feminicídio zero até 2028.

O documento, que substitui e amplia o pacto anterior, institucionalizado em 2020, foi elaborado de forma colaborativa pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), com coordenação da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM) e o acompanhamento de uma Câmara Técnica composta por 50 representações institucionais e sociais. A construção foi pautada por uma escuta ativa de mulheres de diferentes realidades: mães atípicas, mulheres LBTs, lideranças de comunidades tradicionais e representantes de conselhos de direitos.

Um pacto com metas, prazos e rede ativa

Ao todo, o novo pacto estabelece 124 ações organizadas em oito eixos temáticos, que vão desde o fortalecimento da rede de atendimento, o à justiça e prevenção ao feminicídio, até a promoção da autonomia econômica das mulheres e o combate a violências estruturais como o racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo.

“Quando estabelecemos uma meta, precisamos correr atrás dela”, afirmou Casagrande, ao lembrar que a violência contra as mulheres precisa ser enfrentada com políticas públicas permanentes e mudança cultural. “É inissível que um homem se ache dono de uma mulher. Educação é o primeiro o para desconstruir esse machismo”, completou.

Emergência coletiva exige respostas firmes

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, ressaltou a dimensão política e social do novo pacto. “Lançar esse pacto não é apenas apresentar um plano de ação. É dizer com todas as letras que não vamos aceitar perder mais nenhuma de nós. Vamos capacitar, articular, investir e monitorar. A violência contra as mulheres é uma emergência coletiva, e toda emergência exige resposta imediata, firme e corajosa.”

Entre as estratégias anunciadas estão a expansão dos Centros Margaridas, unidades especializadas de acolhimento, e a interiorização das políticas públicas, garantindo que todos os municípios do estado possam contar com uma estrutura mínima de atendimento às vítimas.

Kit Mulher Viva + e adesão municipal

Durante o evento, os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica formalizaram adesão ao novo pacto e ao Programa Fortalece Mulheres. Como parte do processo, receberam os Kits Mulher Viva +, um conjunto de materiais e equipamentos para reforçar ações locais de acolhimento e combate à violência.

A do pacto é uma exigência para que os municípios em os recursos do Fortalece Mulheres. No primeiro edital, 12 cidades foram contempladas. O segundo edital, aberto até 30 de junho, vai beneficiar mais 25 municípios, consolidando uma rede estadual de enfrentamento à violência de gênero.